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http://hdl.handle.net/123456789/1320| Título: | INFANTICÍDIO EM FACE DO ESTADO PUERPERAL DESCRITO NO ARTIGO 123 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO |
| Autores: | THEODORO, ANDRÉ LUIZ SCHITTINO |
| Data: | 30-Dez-2010 |
| Citação: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o infanticídio é um crime próprio, pois somente pode ser cometido pela mãe, que atua sobre a influência do Estado Puerperal. O infanticídio teve considerações diversas através de várias épocas em todo o mundo. Descrito no art. 123 do Código Penal Brasileiro (CPB), o infanticídio se caracteriza por "Matar, sob a influência do Estado Puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após", sendo a autora apenada com detenção que pode variar de 2 (dois) a 6 (seis) anos, conforme o caso. Para que ocorra o crime, exige-se a influência do Estado Puerperal, elemento determinante. Porém, o estado puerperal causa perturbações psíquicas, como amnésia e falta de consciência, além de alguns doutrinadores negam sua existência, como também, diz não passar de ficção jurídica. Dessa maneira o juiz na aplicação do artigo 123 do Código Penal Brasileiro deverá considerar inimputável a mãe que comete tal ato, quando a mãe estiver sob influência do estado puerperal com perturbações psíquicas amnésia ou doenças mentais, não tendo consciência de entender o caráter ilícito (falta de consciência) ou tinha apenas parcialmente a capacidade de entendimento eliminando a vida do próprio filho, assim devera aplicar o artigo 26 do Código Penal Brasileiro e submetendo-a a tratamento de internação ambulatorial ou 123 do CPB, dependendo do estado que se encontra a parturiente, mas, não é o que estar acontecendo na realidade, não esta sendo aplicado o artigo 26 CPB, quando a mãe estiver com perturbações psíquicas amnésia, falta de consciência ou doenças mentais, estar sendo aplicado o artigo 123 do Código Penal Brasileiro, pelo motivo da demora da realização da perícia. Desta maneira, se confirmado que a mãe não sofreu influência do estado puerperal para cometer o ato, será ela enquadrada no art. 121 do CP. Palavras-Chave: Infanticídio, Estado Puerperal e Crime contra Pessoa. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1320 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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