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http://hdl.handle.net/123456789/133| Título: | PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA |
| Autores: | SILVA, ISABELLA LASMAR E |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | Este trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após sentença penal condenatória proferida por órgão judicial colegiado de segundo grau. Por meio dessa monografia procura-se estudar o princípio da presunção de inocência e seus desdobramentos ao longo da história no estrangeiro e no Brasil. Ainda, será demonstrado o caráter relativo dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico e a ponderação entre o princípio da não culpabilidade e o da efetividade mínima do sistema judicial-penal, feita com o auxílio do princípio da proporcionalidade, o qual possui a vertente da proibição do excesso e a da vedação à proteção deficiente. Ademais, serão discutidos os principais argumentos utilizados nos julgamentos dos habeas corpus 126292 e 152752, destacando a harmonização dos valores da eficiência da jurisdição e da presunção de inocência. Por fim, a pesquisa conclui que a ponderação entre os princípios foi realizada mediante a mitigação da presunção de inocência em benefício da eficiência do processo. Assim, a eficiência constituída na ideia de celeridade processual foi a solução dada pela Suprema Corte para dar uma resposta à sociedade acerca da morosidade do processo; e reduzir os efeitos negativos produzidos pela impunidade. Palavras-chave: Presunção de inocência. Eficiência da jurisdição. Princípio da proporcionalidade. Execução provisória da sentença penal condenatória. Supremo Tribunal Federal. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/133 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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