RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ETÁRIA DO ADOLESCENTE NO CRIME DE ESTUPRO.

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/135

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOARES, KÁTIA GISLAINE	-
dc.date.accessioned	2019-05-09T15:38:46Z	-
dc.date.available	2019-05-09T15:38:46Z	-
dc.date.issued	2018-12-30	-
dc.identifier.citation	A presente monografia tem como área de pesquisa o direito penal sobre a ótica do crime de estupro na legislação vigente, a importância dessa pesquisa e justificada para uma nova visão do artigo 217-A, caput, do código penal, o estupro de vulnerável, dispositivo legal introduzido pela lei 12.015 de agosto de 2009 em nosso ordenamento jurídico, tendo como especial enfoque o sujeito passivo, menor de 14 anos de idade. A analise do crime de estupro de vulnerável e de muita importância para a exposição de uma reflexão acerca da vulnerabilidade retratada no artigo 217-A, caput, do código penal a qual apesar de ser atual caráter absoluto, poderia ser relativizada. Essa alteração não foi o suficiente para sanar os questionamentos suscitados pela jurisprudência e a doutrina a respeito da possibilidade de consentimento do valido pelo menor de quatorze anos para a pratica de ato sexual. Gerou novas controvérsias sobre a possibilidade de relativização da vulnerabilidade. Palavras-chave: estupro; vulnerável; relativização;	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/135	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ETÁRIA DO ADOLESCENTE NO CRIME DE ESTUPRO.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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