Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/138Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | MARTINS, THAYNNÁ CAMPOS | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T16:41:04Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-09T16:41:04Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | O presente trabalho tem como tema o bebê medicamento ou irmão salvador sob o enfoque do Direito Civil-Constitucional. Esta monografia pretende discutir se, diante da perspectiva do direito ao próprio corpo, a concepção por técnicas de fertilização in vitro de um bebê doador compatível com o irmão portador de doença grave fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade enquanto autonomia. A técnica denominada bebê medicamento consiste no conjunto de procedimentos utilizados com o fim de se conceber, através de fertilização in vitro, uma criança doadora compatível com o irmão portador de doença grave. Muito se discute acerca da possível instrumentalização do bebê, que nasce com a finalidade de ajudar a curar o irmão. Ocorre que, cada bebê que é gerado recebe proteção jurídica, independentemente do motivo pelo qual veio ao mundo. A partir do nascimento com vida a criança adquire direitos da personalidade, no entanto, a capacidade plena será alcançada com a maior idade. Portanto, a criança não tem autonomia privada para expressar sua vontade de ser ou não uma doadora para o irmão. Todavia, ela é protegida pelo Direito, que intervirá todas as vezes em que esta estiver em risco de sofrer lesão ou morte. Além do mais, o bebê gerado como doador compatível com o irmão portador de doença grave não é uma cobaia para uma técnica medicinal, mas uma pessoa que pode proporcionar a cura de um ente familiar. Não pode, portanto, ser visto como um mero instrumento, uma vez que ele não perde sua qualidade de ser humano e nem sua dignidade, atributo inerente à toda pessoa humana. Palavras-chave: Bebê medicamento. Dignidade da pessoa humana. Autonomia privada. Direito ao próprio corpo. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/138 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | QUESTÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS: O BEBÊ MEDICAMENTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| THAYNNÁ CAMPOS MARTINS TCC.pdf | 904.08 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.