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http://hdl.handle.net/123456789/140
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | OLIVEIRA, JESSICA DE SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T16:53:20Z | - |
dc.date.available | 2019-05-09T16:53:20Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
dc.identifier.citation | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de roubo. O que se busca aqui é o fato de que o juiz possa, em um caso concreto, aplicar tal princípio nos crimes em que a violência ou grave ameaça e a lesão ao patrimônio não tenham sido tão grave e de pequena relevância.Tal análise do caso e a possível aplicação desse princípio implicariam na aplicação de uma pena proporcional a conduta do autor do crime ou até mesmo a uma possível absolvição.Além do princípio da insignificância, outros princípios do Direito serão abordados durante o trabalho, como forma de procurar defender o direito do autor a um julgamento mais justo e condizente com sua ação. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/140 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE ROUBO. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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