A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL NO PROCESSO PENAL

Abstract

A antecipação de prova oral no processo penal com fundamento no decurso do tempo ainda é objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial, assim como os requisitos exigidos pelo artigo 366, do código de Processo Penal. O objeto do presente artigo é analisar se a justificativa do decurso do tempo por si só é suficiente para determinar a produção de prova oral, sem analisar o contexto dos autos, como a identidade e idade das testemunhas, por exemplo. Assim, analisaremos os princípios relacionados a produção de prova e a produção antecipada de prova oral com fulcro no artigo 156, I e 366, do Código de Processo Penal e com fundamento no decurso do tempo.