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http://hdl.handle.net/123456789/144| Título: | PENSÃO POR MORTE AO NASCITURO |
| Autores: | LOPES, JOYCE DE LELES |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos e a proteção concedida ao nascituro em questões de seguridade social sobre a possibilidade de receber o benefício da pensão por morte na ausência de seu genitor. Buscando estabelecer se o nascituro é digno de personalidade civil ou não. Considerando a importância deste benefício, proporcionar as condições de uma gestação saudável que interfere diretamente na vida da criança que está sendo gerada, uma vez que a constituição garante o direito à vida e à saúde. Palavras-chave: Pensão por Morte; Alimentos; Nascituro. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/144 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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