A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre quais são os efeitos constitucionalização da responsabilidade civil, através de uma observação da atividade jurisprudencial e dos estudos doutrinários mais recentes. O artigo examina os fenômenos da constitucionalização do direito, a aproximação dos códigos Civil e Constitucional, a valorização da Constituição posta no centro do ordenamento jurídico, os marcos teóricos do Direito Civil, o sistema da responsabilidade civil e os seus elementos. O artigo também apresenta os efeitos da constitucionalização civil, abordando a erosão dos pilares que foram consagrados com a responsabilidade civil, o aumento das hipóteses do dano e qual a função que a responsabilidade civil exerce atualmente