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http://hdl.handle.net/123456789/145
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SANTOS, DAVID FERNANDO VIEIRA DOS | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T22:14:27Z | - |
dc.date.available | 2019-05-09T22:14:27Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O exercício da atividade policial é permeado de fatores diversos, que vão além dos aspectos legais. A legislação é uma fonte garantidora de direitos e deveres, não somente ao agente da lei, mas à população como um todo. Ao exercer sua função, o policial deverá levar em consideração que o cumprimento dos preceitos legais está condicionado à situação que se encontra na realidade, ou seja, cada situação demanda um modo de atuação: o agente deverá avaliar a necessidade de uso ou não da força na condução de suspeitos. Desta forma, essa pesquisa visa analisar a regulamentação jurídica do uso progressivo da força, haja vista que existem situações em que o uso da força é necessário, mesmo encontrando posicionamentos contrários junto a organizações que defende os direitos humanos e doutrinadores que não defendem tal utilização. Como metodologia para a pesquisa se utiliza uma revisão de literatura com apontamento de jurisprudências sobre o tema. Palavras-chave:uso progressivo da força, razoabilidade, regulamentação. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/145 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA O USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELA AUTORIDADE POLICIAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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