1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorPENA, Michele Mantovani Correia-
dc.date.accessioned2019-06-13T17:19:52Z-
dc.date.available2019-06-13T17:19:52Z-
dc.date.issued2017-12-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1544-
dc.description.abstractThe present paper aims to answer the following question: does the cohabitation stage constitute a right established in favor of the adopters, in such a way as to legitimize "unjustified dismissals of adoptees"? Addressing doctrinal and jurisprudential concepts to equate the problem presented in the attempt to create a solution to the conflict. In addition, data from the Social Service of the 1st Childhood and Youth Court of Vitória were used in order to demonstrate the current situation of the duration of the cohabitation stage. In addition to addressing the possibility of compensation to the child and the adolescent if they are to be returned during the stage of coexistence.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente trabalho visa responder o seguinte questionamento: O estágio de convivência se constitui em um direito instituído em favor dos adotantes, de tal forma a legitimar “devoluções injustificadas de adotandos”? Abordando conceitos doutrinários e jurisprudenciais para equacionar o problema apresentado na tentativa de criar uma solução para o conflito. Ademais, foram utilizados dados do Serviço Social da 1ª Vara da Infância e juventude de Vitória com o intuito de demonstrar a atual situação do prazo de duração do estágio de convivência. Além de abordar a possibilidade de indenização a criança e o adolescente caso venham a ser devolvidos durante o estágio de convivência.pt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectEstágio de Convivênciapt_BR
dc.subjectDevolução de Adotandospt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titleESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E A DEVOLUÇÃO IMOTIVADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE ADOÇÃOpt_BR
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