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http://hdl.handle.net/123456789/1606
Título: | IMPOSTO DE RENDA: ANALISANDO A NATUREZA PROGRESSIVA DA CLASSE TRIBUTÁRIA |
Autores: | DAVARIZ, Fabiana de Oliveira |
Palavras-chave: | Imposto de Renda Natureza Progressiva Classe Tributária |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário Orientadora: Profª. M.ª. Mariana Mutiz |
Resumo: | O cálculo do tributo baseia-se na riqueza produzida pelo contribuinte, assim, é imprescindível que haja equilíbrio entre as forças contribuintes no quesito da progressividade e capacidade contributiva. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é verificar se a atual tabela de alíquota do Imposto de Renda atende a natureza progressiva da classe tributária e ao princípio da capacidade contributiva. Os objetivos específicos são: compreender os principais elementos do sistema constitucional tributário brasileiro; identificar as principais diferenças entre princípio da progressividade e o princípio da proporcionalidade; analisar o princípio da igualdade tributária e da capacidade contributiva com base nas alíquotas tributárias e refletir sobre os impactos do modelo tributário brasileiros na distribuição da carga tributária. Trata-se de um estudo bibliográfico realizado a partir de uma seleção de artigos, livros e da análise em legislações tributárias. Conclui-se que as mudanças sugeridas, mesmo não sendo tão significativas em termos de números e percentuais nas alíquotas, podem significar avanços no que diz respeito a busca pela justiça tributária nacional, principalmente porque seriam diminuídas as alíquotas dos que tem menos e ampliadas as alíquotas dos que têm mais poder aquisitivo |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1606 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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