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http://hdl.handle.net/123456789/1608
Título: | A DELAÇÃO PREMIADA É (IN)CONSTITUCIONAL |
Autores: | MAMERI, Débora Vailante |
Palavras-chave: | Delação premiada Constitucionalidade Ética. Moral Prova. |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador: Professor Fabiano Marques |
Resumo: | Na sociedade hodierna, nota-se cada vez mais frequente o uso do instituto da delação premiada com a finalidade de desestruturar organizações criminosas. Tendo em vista a larga utilização de tal instituto, o presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: A delação premiada é (in)constitucional? Desse modo, este artigo faz uma análise sobre a delação premiada no Brasil, sob o ponto de vista da ética e da moral, examinando os posicionamentos de alguns doutrinadores e operadores do Direito que discutem sobre a (in)constitucionalidade e aplicação deste instituto no ordenamento jurídico. Assim, a partir de uma abordagem crítica dos pilares cognitivos que sustentam o instituto, busca-se compreender a sua correlação com o agir do Estado em benefício da sociedade, sendo assim, interagir com alguns conceitos, bem como a moralidade e a eticidade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1608 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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