(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ROCHA, FERNANDA APARECIDA MEDEIROS	-
dc.date.accessioned	2019-05-10T13:19:56Z	-
dc.date.available	2019-05-10T13:19:56Z	-
dc.date.issued	2018-12-30	-
dc.identifier.citation	RESUMO RESUMO RESUMO A presente monografia tem como finalidade, estudar o adicional de insalubridade. Este adicional é devido quando o serviço é prestado pelo empregado em condições insalubres. O estudo a ser desenvolvido possibilitará um maior conhecimento a respeito da situação dos empregados que em seu ambiente de trabalho, estão sujeitos a condições prejudiciais à sua saúde. O foco desta pesquisa será à base de cálculo para este adicional, que diferentemente do adicional de periculosidade, é calculado sobre o salário mínimo, podendo ser de 10%, 20%, 40%, o que vai depender do nível da insalubridade. Desse modo, o objetivo será analisar a constitucionalidade da base de cálculo do referido adicional, apresentando assim, a possibilidade de utilização de base de cálculo diversa do salário mínimo para o adicional de insalubridade, buscando uma melhor solução, que priorize os direitos dos trabalhadores. Palavras-chave: Insalubridade; Adicionais; Base de cálculo; Inconstitucionalidade.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/162	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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