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http://hdl.handle.net/123456789/1630
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | VERTUANI, Samuel Simões | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-19T20:32:02Z | - |
dc.date.available | 2019-06-19T20:32:02Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil Orientador: Prof. Ademir João Costalonga | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1630 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: Em que medida a Constituição Federal e o posicionamento do STF, podem garantir, segundo a nossa legislação pátria, tratamento igualitário, em defesa das garantias dos homoa-fetivos, no expoente da União Estável e sua conversão em Casamento? O artigo tende a mostrar, de forma translúcida, a equiparação dos direitos e garantias fundamentais, segundo os princípios constitucionais e o posicionamento dos Tribunais Superiores, das uniões homoafetivas em relação a união estável, bem como, a sua conversão em casamento. Para tanto, tem-se por base as legislações, jurisprudências pacificadas e bibliografias, que tratam sobre o tema, de maneira especifica, a fim de revelar a sua influência, no mundo jurídico e na sociedade | pt_BR |
dc.subject | União Estável | pt_BR |
dc.subject | Casamento | pt_BR |
dc.subject | Homoafetividade | pt_BR |
dc.subject | Relações Afetivas | pt_BR |
dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
dc.title | O RECONHECIMENTO E A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO | pt_BR |
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