1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorGONZAGA, Marcos Antônio Ferreira-
dc.date.accessioned2019-07-15T11:48:03Z-
dc.date.available2019-07-15T11:48:03Z-
dc.date.issued2019-06-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1658-
dc.description.abstractThe present work intends, from the analysis of the recent changes in the legislation regarding extrajudicial usucapion, to respond: The recent and constant changes in the law of public registries, with regard to land regularization through extrajudicial usucapion has legal certainty, since it comes going through constant changes in its essence? The article presents a brief exposition about the concept of property and the history of the species of usucapion, mainly in the extrajudicial modality, that is the focus of this article, making a brief report from its appearance to the most recent changes. Finally, comparisons will be made between the judicial and extrajudicial procedures of usucapion, from which will be extracted the result of the existence of legal certainty in the procedure of extra-judicial usucapion.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente trabalho pretende, a partir da análise das recentes mudanças na legislação concernente à usucapião extrajudicial, responder: As alterações recentes e constantes na lei de registros públicos, no que tange à regularização fundiária através da usucapião extrajudicial possui segurança jurídica, uma vez que vem passando por constantes alterações em sua essência? O artigo traz uma breve exposição a respeito do conceito de propriedade e da história das espécies de usucapião, principalmente na modalidade extrajudicial, que é o foco deste artigo, fazendo um breve relato desde seu surgimento até as mais recentes alterações. Por fim, serão feitas comparações entre os procedimentos judicial e extrajudicial da usucapião, de onde será extraído o resultado da existência de segurança jurídica no procedimento da usucapião extrajudicial.pt_BR
dc.subjectUsucapião Extrajudicialpt_BR
dc.subjectRegularização Fundiáriapt_BR
dc.subjectCartóriopt_BR
dc.subjectimóveispt_BR
dc.titleA EFICÁCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DA LEI 13.467/2017pt_BR
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