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http://hdl.handle.net/123456789/165Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | COSTA, AMANDA DE OLIVEIRA | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-10T13:24:33Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-10T13:24:33Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | RESUMO O instituto do Jus Postulandi foi criado com o intuito de facilitar o acesso à justiça e aproximar assim o jurisdicionado, principalmente a população mais carente, do Poder Judiciário. Contudo, considerações relevantes, que põe em questionamento a efetividade do instituto, foram aparecendo, valendo assim reflexão a respeito de sua compatibilidade com a garantia fundamental de acesso à justiça, prevista no artigo 5º XXXV da Constituição Federal de 1988, buscando aferir se o instituto propicia aos que dele fazem uso um acesso efetivo à justiça , uma vez que só existe Justiça quando há além de ampla defesa e contraditório igualdade entre as partes. Palavras-Chaves: Jus Postulandi. Juizados Especiais. Acesso à Justiça. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/165 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | O INSTITUTO DO JUS POSTULANDI EM DETRIMENTO DA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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