1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorPINTO, Margarita Andrea Torres-
dc.date.accessioned2019-07-15T12:22:07Z-
dc.date.available2019-07-15T12:22:07Z-
dc.date.issued2019-06-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1667-
dc.description.abstractThe present work aims to answer the following question: Who is the civil liability for the practice of bullying? The responsibility of the Public Education Institute and its Agents, in particular the responsibility of the State and its public agents as teachers and employees in general to indemnify the people who suffer from bullying. The article justifies analyzing the bullying phenomenon and demonstrating the appropriate resources; finally, to analyze the norms guaranteeing the Right to indemnity. Using legislatures and bibliographies on the subject, it is verified that we will identify the infraconstitutional foundations for the recovery of the damages caused by bullying, thus identifying the existing doctrinal currents on the subject in question. Therefore, in order to achieve the objectives of this project, theoretical dogmatic research will be used, considering that doctrinal and jurisprudentialconcepts will be approached in order to solve the problem presented in an attempt to create a solution to the conflict and to recover the dignity of the human person. In this context, the judiciary will contribute to reducing the practice of bullying.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: De quem é a responsabilidade civil indenizatória da prática do bullying? A responsabilidade do Instituto de Ensino Público e seus Agentes, em especial a responsabilidade do Estado e seus agentes públicos como professores e funcionários em geral em indenizar as pessoas que sofrem bullying. O artigo faz jus em analisar o fenômeno bullying e demonstrar os recursos cabíveis; enfim, analisar as normas garantidoras do Direito à indenização. Utilizando-se Legislações e bibliografias sobre o tema verificar-se-á os fundamentos infraconstitucionais para a recuperação dos danos causados pelo bullying, assim identificando as correntes doutrinárias existentes sobre o tema em questão. Portanto, para atingir os objetivos desse projeto utilizar-se-á a pesquisa teórica dogmática, tendo em vista que serão abordados conceitos doutrinários e jurisprudenciais para equacionar o problema apresentado na tentativa de criar uma solução para o conflito e resgatar a dignidade da pessoa humana. Nesse diapasão, o judiciário contribuirá para a redução da prática do bullying.pt_BR
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjectensino públicopt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectagentes públicospt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CÍVIL INDENIZATÓRIA DA PRÁTICA DO BULLYING: RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE ENSINO PÚBLICO E SEUS AGENTESpt_BR
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