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http://hdl.handle.net/123456789/1670
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CORRIÇO, Elizelma Falcão | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-15T12:33:23Z | - |
dc.date.available | 2019-07-15T12:33:23Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-10 | - |
dc.identifier.citation | Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1670 | - |
dc.description.abstract | The present paper aims to answer the following question: To base a criminal conviction on sexual crimes only on the victim's word. Analyze and question current jurisprudence, which gives the word of the victim greater probative value, especially in sexual crimes, especially since, as a rule, these crimes are practiced sneaky. To answer the research, it is questioned: Is it worthy for the individual as a human person, to be condemned having only the victim's word, and the criminal procedure disposes of all the evidence necessary for the conviction? To do so, we will analyze criminological doctrines, scientific articles and legislation. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: O de basear uma condenação criminal em crimes sexuais apenas na palavra da vítima. Analisar e questionar atual jurisprudência, que concede à palavra da vítima maior valor probatório, em especial nos crimes sexuais, especialmente porque, de regra, esses crimes são praticados às escondidas. Para atender a pesquisa, indaga-se: É digno para o indivíduo como pessoa humana, ser condenado tendo como prova apenas a palavra da vítima, sendo que o processo penal dispõe sobre o conjunto de provas necessárias para a condenação? Para tanto, serão analisadas doutrinas criminológicas, artigos científicos e a legislação. | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra a dignidade sexual | pt_BR |
dc.subject | valoração da palavra da vítima | pt_BR |
dc.subject | processo penal | pt_BR |
dc.title | A CONDENAÇÃO COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS E O PROCESSO PENAL | pt_BR |
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