1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorTEIXEIRA, Débora Silva-
dc.date.accessioned2019-07-15T12:48:25Z-
dc.date.available2019-07-15T12:48:25Z-
dc.date.issued2019-06-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1674-
dc.description.abstractThe present paper aims to answer the following question: Does a beneficiary of free legal assistance really have the need to pay for the costs of succumbing? The article will address, through doctrinal and jurisprudential concepts, that a beneficiary of free legal assistance does not have to bear the payment of the surrender fees, provided that he has proved his hypothesis and has not received "credible credits to bear the expense ".pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: Um beneficiário da assistência jurídica gratuita tem realmente a necessidade de arcar com o pagamento dos honorários de sucumbência? O artigo irá abordar, através de conceitos doutrinários e jurisprudenciais, que um beneficiário da assistência jurídica gratuita não tem a necessidade de arcar com o pagamento dos honorários de sucumbência, desde que o mesmo tenha comprovado sua hipossuficiência e ainda, não tenha recebido “créditos capazes de suportar a despesa”.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuitapt_BR
dc.subjectSucumbênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da inafastabilidade da jurisdiçãopt_BR
dc.titleANÁLISE DA GRATUIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS EFEITOS DA SUCUMBÊNCIA PARA O HIPOSSUFICIENTEpt_BR
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