1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorBARCELLOS, Vagner Euzébio-
dc.date.accessioned2019-07-18T12:17:45Z-
dc.date.available2019-07-18T12:17:45Z-
dc.date.issued2017-12-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1722-
dc.description.abstractThis paper aims to answer the following question: Is the Forum by Function Prerogative in line with the current Brazilian Democratic System? The article makes a comparison between what determines the Law and what happens in practice regarding the Forum by Prerogative of Role to the people who hold political positions in Brazil. Using laws related to the theme, it is noted that the Forum by Function Prerogative does not favor all Brazilian citizens.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: O Foro por Prerrogativa de Função está em consonância com o atual Sistema Democrático do Brasil? O artigo faz um comparativo entre o que determina a Lei e o que ocorre na prática no que concerne ao Foro por Prerrogativa de Função às pessoas que ocupam cargos políticos no Brasil. Utilizando- se de leis relacionadas ao tema constata-se que o Foro Por Prerrogativa de Função não favorece a todos os cidadãos brasileiros.pt_BR
dc.subjectForo por Prerrogativa de Funçãopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPoliticaspt_BR
dc.subjectPrincipio da Iguadadept_BR
dc.titleO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DIAS ATUAISpt_BR
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