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http://hdl.handle.net/123456789/1725
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ALBURQUERQUE, Thaís Tápias de Sales | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T12:31:00Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T12:31:00Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1725 | - |
dc.description.sponsorship | O artigo busca responder a seguinte indagação: “Há efetividade na aplicabilidade da Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro? Para que tal objetivo fosse atingido foi utilizado referências teóricas atualizadas e a jurisprudência recente, conceituado o Poder Familiar e sua evolução no Direito Brasileiro, até porque vem surgindo, nas últimas décadas, novas famílias, tanto nas suas características sociais como no seu tratamento jurídico. Abordando suas possibilidades jurídicas e práticas nas ações de divórcio, relacionando com as alterações trazidas pela Lei n. 11.698/08, que alterou os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Além disso, destacar que diante da realidade social não basta à vontade de compartilhar a criação de uma criança de forma proporcional, mas sim de uma situação econômica que possibilite e viabilize o seu exercício, para então atingir o elemento fundamental disso tudo que é a realização do que for melhor para o interesse do menor. | pt_BR |
dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
dc.subject | Guarda Compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Vantagens e desvantagens | pt_BR |
dc.subject | Interesse do menor | pt_BR |
dc.title | ASPECTOS PROCESSUAIS DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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