1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorVERTUANI, Samuel Simões-
dc.date.accessioned2019-07-18T17:01:39Z-
dc.date.available2019-07-18T17:01:39Z-
dc.date.issued2017-12-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1740-
dc.description.abstractThe purpose of this article is to answer the following question: To what extent can the Federal Constitution and the position of the Federal Supreme Court guarantee, according to our national legislation, equal treatment in defense of the guarantees of the homosexual, in the exponent of the Stable Union and its conversion in Marriage? The article tends to show, in a translucent way, the equalization of fundamental rights and guarantees, in accordance with the constitutional principles and the position of the Superior Courts, of homoaffective unions in relation to stable union, as well as their conversion into marriage. In order to do so, it is based on legislation, pacifying jurisprudence and bibliographies, which treat the subject in a specific way, in order to reveal its influence, in the juridical world and in society.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: Em que medida a Constituição Federal e o posicionamento do STF, podem garantir, segundo a nossa legislação pátria, tratamento igualitário, em defesa das garantias dos homoafetivos, no expoente da União Estável e sua conversão em Casamento? O artigo tende a mostrar, de forma translúcida, a equiparação dos direitos e garantias fundamentais, segundo os princípios constitucionais e o posicionamento dos Tribunais Superiores, das uniões homoafetivas em relação a união estável, bem como, a sua conversão em casamento. Para tanto, tem-se por base as legislações, jurisprudências pacificadas e bibliografias, que tratam sobre o tema, de maneira especifica, a fim de revelar a sua influência, no mundo jurídico e na sociedade.pt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectHomoafetividadept_BR
dc.subjectRelações Afetivaspt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.titleO RECONHECIMENTO E A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTOpt_BR
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