CRISES HÍDRICAS NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL: ANÁLISE TÊMPORO-ESPACIAL DA PUBLICAÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS ÀS SITUAÇÕES DE SECA E DE ESTIAGEM NO PERÍODO 2003-2017

Abstract

A água é um dos mais importantes recursos naturais, sendo indispensável à existência e ao bem-estar humano e à manutenção dos ecossistemas do planeta. Contudo, sua escassez está fazendo com que se torne não mais um bem livre, abundante e disponível a todos, mas um recurso parco, ao qual é atribuído valor econômico e cuja utilização deve ser objeto de pagamento pelos usuários. Diante do cenário de crescente pressão sobre os recursos hídricos, o presente trabalho propõe-se a analisar a distribuição de eventos de escassez hídrica na Região Sudeste do Brasil, a partir da sistematização dos decretos municipais de situação de emergência e de estado de calamidade pública relacionados aos eventos críticos de seca ou estiagem, com o objetivo de analisar a evolução temporal e espacial das crises hídricas no Sudeste, entre os anos de 2003 e 2017, utilizando como base dados registrados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC). O resultado de toda essa análise demonstra que 337 municípios foram afetados na região, totalizando 2.226 decretos, sendo Minas Gerais o estado com o maior número de municípios, seguido pelos estados do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em relação às unidades estaduais de planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, o Espírito Santo tem o maior destaque, visto que todas as suas unidades apresentaram municípios que decretaram oficialmente a situação de escassez hídrica. O Estado de São Paulo apresentou o menor número de decretos, em contraste com a situação vivida pelo estado. Conclui-se que a frequência e a intensidade cada vez maiores desses eventos apontam para a necessidade de mudança dos padrões de consumo e para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos. Por fim, ressalta-se a importância de reforçar os esforços para a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na política nacional e estaduais de recursos hídricos, que permitem ao governo e aos usuários a antecipação das ações de mitigação dos riscos associados à falta deste recurso, assim como o estabelecimento de medidas de controle de uso mais eficientes para prevenir a sua ocorrência, pois a antecipação do risco é sempre a melhor alternativa.