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http://hdl.handle.net/123456789/1965| Título: | EUTANÁSIA: DECISÃO DE VIVER OU MORRER |
| Autores: | OLIVEIRA, ALICE MARIA DE |
| Data: | 19-Ago-2019 |
| Citação: | A presente pesquisa jurídica intitulada como “Eutanásia: Decisão de viver ou morrer”, possui como objetivo adentrar dentro do sistema de saúde brasileiro, dando ênfase em doenças terminais que devido a sua complexidade acabam por retirar a dignidade humana das pessoas que se encontram enfermas. Assim, a presente pesquisa buscará versar sobre as dimensões jurídicas que envolvem a autonomia de vontade do paciente que sofre de doença terminal em defender sua dignidade. Será realizada durante o transcorrer da pesquisa, a análise envolvendo o direito a liberdade de escolha, bem como a autonomia da vontade e o direito a dignidade humana. Recaindo esta análise sobre os limites existentes entre a aplicabilidade dos direitos da personalidade para o caso em debate. Objetiva ainda, discutir acerca da necessidade de revisão das normas que não autorizam ou que autorizam que o procedimento de eutanásia seja realizada, partindo do princípio de que para que a pessoa possa viver e se sentir humana deve-se ter a dignidade, o que lhes é tirado quando se tem uma doença incurável e começa-se a necessitar de cuidados de outrem. A discussão bate de frente com princípios inerentes a vida humana e que possuem respaldo nas legislações brasileiras. Diante de estarmos presentes de uma antinomia de normas, onde uma versa sobre o direito à vida e outra sobre o direito a dignidade humana, tem-se a necessidade de realizar uma análise minuciosa e cuidadora a respeito e com isto se chegar a conclusão final, se trata realmente de uma decisão entre o viver ou o morrer. Palavras- |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1965 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| monografia Alice PROTOCOLAR 06.pdf | 841.4 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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