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http://hdl.handle.net/123456789/1972| Título: | O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA |
| Autores: | OLIVEIRA GOMES, LETICIA |
| Data: | 19-Ago-2019 |
| Citação: | O presente trabalho, tem como desígnio expor a possibilidade da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro. Esta teoria é conhecida também como Willful Blindness (Cegueira voluntária), Ostrich Instructions (Doutrina das Instruções da Avestruz), Conscious Avoidance Doctrine (Doutrina da Evitação da Consciência) ou ignorância deliberada. Cegueira deliberada, trata da responsabilização penal do sujeito que se coloca propositalmente em uma situação de ignorância diante de circunstancias suspeitas, ou seja, o sujeito finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de obter vantagens. O objetivo desta pesquisa, foi a partir do conceito de teoria da cegueira deliberada e o crime de lavagem de dinheiro, realizar uma análise sobre o acolhimento ou não desse instituto pelo nosso ordenamento jurídico. A polemica consiste na relação à necessidade de tipificação da conduta prevista no tipo, se os dispositivos da lei de crime de lavagem de dinheiro, Lei nº 12,683/12, são passiveis de atribuição somente quando da verificação do dolo direto, ou se também através da constatação do dolo eventual. Palavras-chave: Cegueira Deliberada; Dolo Eventual; Lavagem de Dinheiro; Tipificação |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1972 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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