Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1977
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | SCHREINER, ANA CLAUDIA | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-19T17:57:58Z | - |
dc.date.available | 2019-08-19T17:57:58Z | - |
dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
dc.identifier.citation | O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar, dentro da esfera constitucional e civil, a possibilidade da descriminalização do aborto voluntário, uma vez que esta criminalização fere direitos das mulheres, tendo em vista que, os Estados têm o dever, bem como a obrigação ética e jurídica, de assegurar o exercício de todos os direitos às mulheres e não os anular em detrimento de um ente que pode vir a obtê-los. O aborto é uma prática antiga, mas ainda hoje se mantém nas pautas de pesquisas e debates, em agosto de 2018 fora discutida sua descriminalização pelo STF através de uma audiência pública, por isto, acredita-se ser pertinente a abordagem deste tema, especialmente por trazer um embate entre as posições do Estado e da sociedade a respeito desta conduta. Palavras-chave: Direitos humanos, proteção dos direitos da personalidade e descriminalização. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1977 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA ANNA.pdf | 486.16 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.