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http://hdl.handle.net/123456789/2007| Título: | ALIENAÇÃO PARENTAL, VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Autores: | CALAIS LOMAR, DIÓGENES |
| Data: | 31-Ago-2019 |
| Citação: | A presente pesquisa tem como intuito analisar a possibilidade de responsabilização civil nas relações de família, especificamente na prática da alienação parental. A alienação parental é praticada por um dos genitores ou qualquer ente da família, com o exclusivo objetivo de afastar a criança da convivência com o outro genitor ou qualquer familiar, sem nenhum motivo razoável para impedir que isso aconteça. Diante das consequências negativas desta prática, se questiona se é possível que o alienador responda civilmente pelos atos praticados contra o alienante, à luz da Lei de Alienação Parental. Especificamente, pretende-se demonstrar que ambos os pais têm o direito de convívio diário com o seu filho e o dever de proteger, educar e criar, e se um deles é impedido de exercer seus direitos, cabe ao Judiciário analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente o genitor que pratica a alienação. Palavras-chave: Alienação parental; Síndrome da Alienação Parental; Dano Moral; Responsabilidade Civil. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2007 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
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