O estado de coisas inconstitucional e o controle difuso de constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MARTINS, Lidia Avelino	-
dc.date.accessioned	2019-09-16T18:23:26Z	-
dc.date.available	2019-09-16T18:23:26Z	-
dc.date.issued	2019-08-30	-
dc.identifier.citation	O presente trabalho, tem como desígnio o tema “Estado de Coisas Inconstitucional”, pouco trabalhado em nosso sistema pátrio, teoria Colombiana que foi reconhecida pelo nosso sistema pátrio em 2015, por uma liminar de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (347). Considerando que a aplicação dessa teoria tem como objetivo superar as violações massivas de direitos fundamentais e que abrange toda coletividade. Tal tema, visa considerar a aplicação dessa teoria, por meio do Direito Difuso em ações coletivas em casos concretos. Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional. Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais. Direitos fundamentais. Ações coletivas. Direito Difuso.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2009	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	O estado de coisas inconstitucional e o controle difuso de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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