A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

Abstract

Este artigo visa abordar a importância do Planejamento Tributário para as empresas na escolha do enquadramento de regime de tributação. O atual cenário tributário brasileiro é marcado pela elevada carga de tributos, o que compromete o crescimento e sobrevivência das empresas. A primeira decisão que o empreendedor deve tomar ao iniciar um negócio é a escolha do regime tributário da empresa, na qual ele precisará contar com todo apoio de um Contador a quem confiará para auxiliar e orientar quanto ao melhor enquadramento de regime de tributação, podendo, em alguns casos escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. A questão norteadora que baseou o artigo é: Qual a importância do Planejamento Tributário na escolha do regime tributário das empresas? Desta forma o objetivo geral do artigo foi abordar os aspectos legais dos regimes de tributação, levando em consideração o planejamento tributário como forma para redução da carga tributária, através da escolha do melhor enquadramento de regime tributário e os objetivos específicos foram abordar os conceitos e definições de planejamento tributário, citar os Regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, apontar os tipos de Planejamento Tributário e demonstrar a importância do papel da Contabilidade no processo de planejamento tributário. Foi adotado neste artigo a pesquisa aplicada com abordagem qualitativa, explicativa quanto aos objetivos e explorado pela pesquisa bibliográfica, tendo como principal pensamentos do autor Fabretti (2014), Oliveira(2010) e Oliveira(2010).