DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA: micro empresas e empresas de pequeno porte na compra de mercadorias fora do Estado.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral desenvolver uma pesquisa bibliográfica com a finalidade de demonstrar como funciona o diferencial de alíquota dentro das microempresas e empresas de pequeno porte. As empresas, ao efetuarem compras fora de seu Estado de origem, seja para revenda ou consumo, fica obrigado a recolher o diferencial de alíquota, quando sua alíquota interna é maior do que a alíquota de compra. Diante deste fato, gera-se muitos questionamentos e resistência por parte dos contribuintes em pagar este imposto. Esse estudo visa demonstrar qual a finalidade do diferencial de alíquota, quais os questionamentos levantados sobre este assunto e como os contribuintes e os contadores lidam com a complexidade deste imposto. A pesquisa bibliográfica realizada, propiciou o seguinte questionamento: por que existe a falta de aceitação em pagar o diferencial de alíquota por parte dos contribuintes? Considerando esta questão, é possível analisar como funciona o diferencial de alíquota, como é a sua aceitação e como os contadores lidam com o relacionamento entre seus clientes e o diferencial de alíquota. Os objetivos específicos consistem em demonstrar como funciona o cálculo do Diferencial de Alíquota e quais as obrigações acessórias envolvem este imposto.