A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS EFEITOS SOBRE OS CRITÉRIOS DE FILIAÇÃO

Abstract

O presente trabalho se baseia nas questões relativas aos critérios defiliação após o incremento da constitucionalização do direito civil, bem como os efeitos resultantes no direito das famílias. Atrela-se a conceituação de pluriparentalidade aos critérios de filiação a partir de uma ótica constitucionalizada, haja vista a necessidade de se empregar preceitos múltiplos a relação de parentalidade entre pais e filhos. A motivação e incentivo da consolidação da pluriparentalidade advêm de princípios constitucionais e, principalmente, do fato de que os laços familiares devem ser alargados, a sociedade respeitada em suas diversas nuances e necessidades, e não o contrário, pois a limitação dos efeitos da socioafetividade, os biológicos e aqueles presumidos juridicamente, desfuncionalizam a família.