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http://hdl.handle.net/123456789/2603
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ANNA KARENINA MALTA QUARESMA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-11T14:14:02Z | - |
dc.date.available | 2020-02-11T14:14:02Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Áreas de concentração: Direito Civil Orientador(a): Prof. Filipy Salvador Pereira Bicalho | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2603 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca verificar a possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, conceito relativamente recente na doutrina e jurisprudência pátrias, segundo o qual, apartando-se da filiação meramente biológica ou natural, e mesmo da filiação civil, pela adoção regular, tem-se o desenvolvimento da relação parental de filiação pelos laços afetivos que se podem estabelecer entre pessoas que, entre si e socialmente, se apresentem e se comportem como pai/mãe e filho. Para isso, buscou-se contextualizar o tema, analisando o modelo antigo de estrutura familiar e as novas estruturas que surgem atualmente em nossa sociedade, bem como, os princípios norteadores do direito de família. Para uma compreensão do tema proposto estudou-se os critérios que determinam a filiação no nosso ordenamento e, posteriormente, analisou-se todos os critérios e circunstâncias que possibilitam o reconhecimento da paternidade sócio afetiva post mortem e as implicações que isso traz para o mundo jurídico. | pt_BR |
dc.subject | Socioafetividade. Paternidade. Filiação. Post Mortem | pt_BR |
dc.title | A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.pdf | 538.61 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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