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http://hdl.handle.net/123456789/2604
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | BÁRBARA MARTINS COTA A | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-11T14:15:29Z | - |
dc.date.available | 2020-02-11T14:15:29Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional, Direito Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) Orientadora: MSC Renata Martins de Souza. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2604 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa propõe uma reflexão acerca da vulnerabilidade retratada no artigo 217-A, caput, do Código Penal (Estupro de vulnerável), criado pela Lei 12.015/09. Segundo o referido tipo penal, a configuração do delito prescinde da elementar violência de fato ou presumida, bastando que o agente mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de quatorze anos. Desta forma, para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos. Porém, a discussão sobre a natureza e configuração de tal delito está longe de ser pacificada, pois doutrinadores e juizes mais liberais tem aplicado a relativização do atual conceito de vulnerabilidade em casos expecionais, trazendo como justificativa o amadurecimento precoce dos infantes para a vida sexual, os quais em muitos casos já estão aptos a assentir com a prática sexual, sem que tal implique em violação à sua dignidade sexual. Após a pesquisa, conclui-se que deve haver a relativização no consentimento dos jovens referente a prática sexual, devendo o juiz se atrelar às mudanças sócio-histórico-cultural vivenciadas por muitos desses adolescentes nos dias atuais. O presente trabalho entrega o método de pesquisa essencialmente bibliográfica | pt_BR |
dc.subject | Estupro de Vulnerável. Presunção de violência. Consentimento. Natureza relativa ao caso concreto. | pt_BR |
dc.title | A RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO CASO CONCRETO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO CASO CONCRETO.pdf | 451.84 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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