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dc.contributor.authorWARLEY GOMES FERNANDES-
dc.date.accessioned2020-02-11T14:21:53Z-
dc.date.available2020-02-11T14:21:53Z-
dc.date.issued2016-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito das coisas Orientador: Msc.Hugo Lázaro Martinspt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2607-
dc.description.abstractO objetivo desse trabalho é estudar a recente modalidade de aquisição da propriedade atraves da posse mansa e pacifica prolongada no tempo tipificada pela Lei 12.424/2011, nomeada usucapião familiar.Desta feita, serão demonstrados suas características tais quais, o curto prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.Ressalta dizer que a lei 12.424/2011, teve como objetivo inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Assim, analisou se os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no ordenamento jurídico, na qual, também encontram aplicação na referida lei. Após, passou-se ao estudo primário dos requisitos da usucapião familiar, bem como aos seus elementos materiais e processuais. Por fim, analisou se a constitucionalidade da lei no ordenamento jurídico buscando verificar os parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos.pt_BR
dc.subjectUsucapião Familiar. Abandono do lar. Ex-cônjuge. Excompanheiro.pt_BR
dc.titleCOMPLEXIDADES ACERCA DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LARpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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