CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Abstract

O presente trabalho visa a compreender a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Os adicionais de insalubridade e periculosidade têm o objetivo de compensar remunerativamente os trabalhadores que atuam em ambiente de trabalho insalubre pelo fato de prejudicar sua saúde, e perigosos pelo fato do risco eminente de morrer. Ocorre que na legislação brasileira quando o trabalhador atua cumulativamente em um ambiente de trabalho insalubre e perigoso, o entendimento celetista é que deve o empregado optar por qual benefício irá receber, não sendo possível então, na leitura celetista falar em cumulatividade. Por outro lado, na legislação internacional, ou seja, pelas convenções e tratados internacionais, a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade é assegurada por meio da Convenções 148 e 155 da OIT. Com isso tem-se conflito entre norma nacional e norma internacional, a ser interpretado na presente proposta de pesquisa. Sendo assim o objetivo da pesquisa é compreender como a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade serão instrumentalizados em favor dos trabalhadores por meio do controle de convencionalidade. Para o enfrentamento da temática proposta, a pesquisa pautou-se no método teórico-dogmático, operando-se à revisitação bibliográfica do tema proposto