DELAÇÃO PREMIADA

Abstract

Atualmente muito tem se ouvido na mídia sobre a Delação Premiada, a qual tem como finalidade básica desestruturar poderosas organizações criminais, mais recentemente, no âmbito da política brasileira. Nessa perspectiva, este trabalho tem como propósito realizar um levantamento bibliográfico que apresente discussões a favor e contra este emblemático instrumento jurídico. Frisa-se ainda que: esta pesquisa justifica pela necessidade de propiciar melhores subsídios teóricos para a formação profissional e crítica do bacharel em Direito. Para tanto, este estudo centra-se em dois importantes posicionamentos sobre esta temática, de um lado, Juliano Keller do Valle, cuja obra apresenta críticas à Delação Premiada e de outro lado, Frederico Valdez Pereira, que apresenta os aspectos favoráveis a este procedimento. Espera-se colaborar para um premente debate junto à comunidade acadêmica e, sobretudo, desmitificar os parâmetros para a aplicabilidade da Delação Premiada no âmbito da justiça brasileira