DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade da informação

Abstract

A presente monografia tem como tema o direito ao esquecimento, direito constitucional da personalidade, extraído do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias constitucionais fundamentais, e sua tutela em face da sociedade da informação, resguardada pelas liberdades de informação e de expressão. Para o enfrentamento da temática proposta será analisada a colisão destes direitos fundamentais com ênfase na dignidade da pessoa humana, garantida na Constituição Federal de 1988. Será realizada uma interpretação sistemática para ao final apresentar os métodos propostos pela doutrina e jurisprudência para a solução do conflito principiológico. Para tanto, a pesquisa pautou-se no método teórico-dogmático, procedendo-se à revisão bibliográfica do tema em estudo.