1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE JOÃO MONLEVADE
  3. ADMINISTRAÇÃO
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dc.contributor.authorLADISLAURA DOS SANTOS DIAS-
dc.date.accessioned2020-02-11T14:42:14Z-
dc.date.available2020-02-11T14:42:14Z-
dc.date.issued2016-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador (a): Prof. Dr. Fabiano Thales de Paula Limapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2618-
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar a relativização do estado de vulnerabilidade da possível vítima maior de 12 e menor de 14 anos de idade, prevista no art. 217-A do Código Penal vigente, diferenciando cada uma delas, bem como, as particularidades do caso concreto, a fim de se evitar possível responsabilidade penal objetiva, diante dos princípios constitucionais consagrados.pt_BR
dc.subjectVulnerabilidade. Vítima. Relativizaçãopt_BR
dc.titleO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: presunção de vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos João Monlevade 2016pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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