RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO NO ADOECIMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT: um estudo a partir do adoecimento na Segurança Pública no Estado de Minas Gerais

Abstract

A presente monografia tem como tema a responsabilidade civil objetiva do Estado em decorrência do adoecimento da síndrome de burnout, síndrome esta conhecida como síndrome do esgotamento profissional, capaz de afetar os indíviduos que trabalham constantemente com outras pessoas e acabam sendo afetados pelas pressões sofridas, levando-os a um intenso stress e consequentemente ao adoecimento do indivíduo. Para o enfretamento da temática será estudado o meio ambiente do trabalho com ênfase na dignidade da pessoa humana, direito este garantido na Constituição da República e terá como análise principal o âmbito da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, será realizada uma interpretação jurídica por meio de hermenêutica constitucional para ao final ter fundamentos sólidos a embasar o tema em estudo de modo a afirmar a responsabilização objetiva do Estado. Para o enfrentamento da temática proposta, a pesquisa pautou-se no método teórico-dogmático, operando-se à revisitação bibliográfica do tema proposto.