ASPECTOS CONTÁBEIS DO PL 4330/2004 – LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Abstract

Em abril deste ano, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.330, que elimina a diferença entre atividades principais e acessórias. Até então, como ainda está a legislação, não se pode terceirizar a atividade principal (também chamada de atividade fim), mas pode-se fazer isso com a chamada atividade meio. A proposta do PL 4330/2004 pleiteia permitir a terceirização de qualquer atividade, seja ela ligada à atividade meio (serviço que não é a atividade principal da empresa), seja ela ligada à atividade fim (atividade principal da empresa). Envolvido por polêmicas, o projeto tem dividido opiniões. E é neste contexto de controvérsia e insegurança que a presente pesquisa objetiva analisar, com olhos contábeis, o fenômeno da terceirização, no que diz aos direitos dos trabalhadores e aos interesses das empresas, produzindo informações úteis para o leitor, seja ele o diretor de uma empresa, que tenha duvidas sobre o que essa possível alteração na lei possa trazer de mudanças positivas ou negativas para sua organização. Seja ele o funcionário de uma empresa, que deseja saber as mudanças que poderão ocorrer na sua jornada de trabalho, nos seus direitos trabalhistas e até mesmo no seu salário. A metodologia usada neste trabalho é aplicada, quanto à natureza, uma vez que objetiva solucionar problemas específicos. Pesquisa bibliográfica, quanto ao procedimento técnico, pois é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. E qualitativa quanto à abordagem, não podendo ser traduzido em números.