REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Título:	REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autores:	MARTINS, ROGÉRIO
Data:	30-Dez-2018
Citação:	A sociedade brasileira tem vivenciado momentos de tensão devido ao crescimento constante da criminalidade no país. Não somente a violência, mas o tráfico de drogas, roubos, furtos e homicídios têm ocupado as manchetes dos jornais dos diversos canais de televisão e internet. O ordenamento jurídico pátrio oferece medidas de punição e prevenção à criminalidade, e que conforme se tem percebido, tem sido ineficientes. O sistema prisional brasileiro não oferece medidas suficientes para a ressocialização dos condenados, pois apresentam presídios lotados, com péssimas condições de vida. Assim sendo, destaca-se a clara violação do princípio da dignidade humana, pois as condições de higiene e vida dentro dos presídios não oferecem condições de que o ser humano tenha condições para mudança de vida. A fim de se abordar o assunto, buscou-se uma metodologia que atendesse ao objetivo do tema. Como método de pesquisa se escolheu a revisão de literatura, com base em doutrina e legislação, bem como na abordagem de estudiosos sobre o assunto. Palavras-chave: sistema prisional, princípios constitucionais, dignidade humana.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/275
Aparece nas colecções:	DIREITO

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