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http://hdl.handle.net/123456789/283| Título: | O PROBLEMA DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL |
| Autores: | LISBOA, DANIEL PINEL DE MORAES |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | Este trabalho tem por finalidade avaliar os critérios adotados pelos magistrados na quantificação da indenização por dano moral. Propõe-se: conhecer os requisitos de delito no art.944 CC; investigar os critérios seguidos pelos magistrados na quantificação por dano moral; selecionar ensinamentos doutrinários pertinentes ao tema; pesquisar legislação e jurisprudências; apresentar doutrina com regras específicas para atingir homogeneidade na avaliação do dano moral; dissertar sobre a postura dos tribunais quanto a falta de uniformidade de jurisprudência; elencar bibliografia sobre o assunto. O tipo de pesquisa utilizada para a confecção deste trabalho é teórico-dogmática, devido as investigações de ordem bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O desenvolvimento desta pesquisa, objetiva como ganho social evidenciar a importância da reparação civil digna ao ofendido por outrem e, principalmente, validar os princípios básicos da Constituição Federal. A composição desta pesquisa trará significante ganho pessoal, devido à importância temática, relevante saber na aplicação e elaboração de argumentos no exercício acadêmico e prático. A pesquisa é de natureza transdisciplinar, aborda temáticas do Direito Civil e do Direito Constitucional. O estudo foi desenvolvido a partir de: pesquisa bibliográfica: os conceitos analisados foram: “O problema da quantificação das ações indenizatórias por dano moral”; “Critérios adotados pelos magistrados na quantificação do dano moral”. Pesquisa jurisprudencial: análise de julgados no STJ; “Critérios adotados para quantificação do dano moral”. Serão apresentadas doutrinas e jurisprudências que propõem a discussão desta problemática. Palavras chave: Dano Moral; Reparação Civil; Critérios; Valoração Indenizatória. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/283 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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