O DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ABREU, SIRLÉIA ANGELA DE	-
dc.date.accessioned	2019-05-10T23:57:16Z	-
dc.date.available	2019-05-10T23:57:16Z	-
dc.date.issued	2018-11-30	-
dc.identifier.citation	Com o desenvolvimento da sociedade o direito de família vem passando por alterações. Entretanto, a relação de afeto, que existe desde os primórdios da história da humanidade, é recentemente discutida no âmbito jurídico como fonte ou não da construção de uma família independente de vínculos biológicos. Deste modo, os pais afetivos exercessem uniformemente os cuidados de seus filhos afetivos e biológicos, nascendo desta relação um conjunto de direitos e deveres. Assim, a questão problema deste trabalho é pesquisar se seria possível o reconhecimento de direitos sucessórios a filhos socioafetivos tendo em vista o núcleo fundamental do princípio da dignidade da pessoa humana do qual se extrai o princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Sucessão. Direito de Família.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/284	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	O DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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