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http://hdl.handle.net/123456789/290
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | DIONÍSIO, STELLA MANACES DE ASSIS | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-13T11:26:32Z | - |
dc.date.available | 2019-05-13T11:26:32Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
dc.identifier.citation | Este trabalho tem como objetivo principal analisar a (in) constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária no salário maternidade. Fazendo um estudo histórico da integração da mulher no mercado de trabalho, sua evolução, entendendo também os conceitos e definições do salário maternidade e das contribuições previdenciárias, assuntos importantíssimos para entendimento do tema e por fim uma análise sobre a própria incidência da contribuição previdenciária no salário maternidade, como diagnóstico, se existe ou não inconstitucionalidade nesse desconto. Palavras chave: Salário maternidade; contribuição previdenciária; (in) constitucionalidade. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/290 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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