A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	DIONÍSIO, STELLA MANACES DE ASSIS	-
dc.date.accessioned	2019-05-13T11:26:32Z	-
dc.date.available	2019-05-13T11:26:32Z	-
dc.date.issued	2017-12-30	-
dc.identifier.citation	Este trabalho tem como objetivo principal analisar a (in) constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária no salário maternidade. Fazendo um estudo histórico da integração da mulher no mercado de trabalho, sua evolução, entendendo também os conceitos e definições do salário maternidade e das contribuições previdenciárias, assuntos importantíssimos para entendimento do tema e por fim uma análise sobre a própria incidência da contribuição previdenciária no salário maternidade, como diagnóstico, se existe ou não inconstitucionalidade nesse desconto. Palavras chave: Salário maternidade; contribuição previdenciária; (in) constitucionalidade.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/290	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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