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http://hdl.handle.net/123456789/297
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | BORGES, ISAÍAS DE FREITAS | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-13T11:42:31Z | - |
dc.date.available | 2019-05-13T11:42:31Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O tema aqui proposto é relativo ao desvio de função do funcionário público que possui cargo efetivo como violação dos princípios da moralidade, da legalidade, e da impessoalidade. Faz-se uma análise do que é, e de como ocorre o desvio de função no serviço público. Abordam-se os aspectos teóricos sobre funções públicas e de como se dá o ingresso no serviço público originariamente investido, por meio de concurso público. Palavras-chave: desvio de função; princípio da legalidade; princípio da moralidade; princípio da impessoalidade. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/297 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | O DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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