RECONHECIMENTO DO NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITOS

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOUZA, ALESSANDRO FELIX DE	-
dc.date.accessioned	2019-05-13T11:59:58Z	-
dc.date.available	2019-05-13T11:59:58Z	-
dc.date.issued	2017-12-30	-
dc.identifier.citation	A presente monografia de conclusão de curso tem enfoque no que diz respeito ao reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos, sendo ele, o ser humano em desenvolvimento, que está concebido no ventre materno, prestes a nascer. Seus direitos são juridicamente protegidos à luz do Código Civil, da Constituição brasileira de 1988, Código Penal, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para estudo e melhor entendimento, foram abordadas as teorias Natalista, a teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicionada. Justifica-se o estudo na existência de divergência dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre a possibilidade ou não de ser reconhecida a personalidade jurídica do nascituro, visando assim, um entendimento claro e uníssono sobre o tema. Na oportunidade, foi utilizada a metodologia de estudo bibliográfica, com minuciosa análise nas doutrinas de vários autores, bem como de artigos, em diversos diplomas jurídicos, que tratam do referido assunto. Palavras-chaves: Discriminação; Direitos do Nascituro; Direitos Humanos.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/304	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	RECONHECIMENTO DO NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITOS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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