IMPACTOS TRIBUTÁRIOS COM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Abstract

Para alavancar o desenvolvimento econômico do país, o Governo Federal lançou em Agosto de 2011 o Plano Brasil Maior, trazendo mudanças na área tributária, onde foi incluída a desoneração da folha de pagamento para determinados serviços. Com o objetivo de impulsionar os investimentos produtivos e tornar dinâmica a economia interna, algumas medidas deviam ser tomadas, o Governo Federal anunciou em dezembro de 2012, ações de estímulo à construção civil, o objetivo da medida seria desonerar as empresas, reduzindo o valor da contribuição previdenciária patronal, mas nem todas as empresas obtiveram essa desoneração sendo algumas oneradas com as novas leis e medidas. A pesquisa foi baseada em estudos bibliográficos, a fim de identificar os impactos causados pela desoneração da folha de pagamento nas empresas do setor da construção civil, os resultados obtidos mostraram que, apenas ideias foram formadas para as empresas do setor da construção civil, não podendo ser vista como verdade absoluta, pois cada organização possui variáveis diferenciadas para análise, que podem distorcer as conclusões.