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http://hdl.handle.net/123456789/323| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE SUICÍDIO DE DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS |
| Autores: | RODRIGUES, MARIA PAULA CELESTE |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a responsabilização civil do Estado nos casos de culpa exclusiva da vítima em se tratando de suicídios nas penitenciárias. A Responsabilidade Civil do Estado é matéria de grande discussão no ordenamento jurídico pátrio. Apesar de ser um assunto já muito discutido entre nossos juristas, ainda requer muita discussão e novos posicionamentos acerca de determinados temas. Quando nos deparamos com esse caso concreto, opiniões divergem quanto ao presente tema. Percebe-se que esta situação aconteceu e ainda acontece diariamente, mas ainda assim sempre existe uma divergência entre responsabilizar ou não o Estado. Isso porque o Direito brasileiro trás correntes interpretativas diversas, não sendo possível, na maioria das vezes, solucionar o referido conflito de forma simples. É preciso analisar o caso concreto, juntamente com posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e consultas a legislação. O suicídio por ser um ato altamente chocante, atinge a esfera social como um todo, direta ou indiretamente. Adentrando a este mérito, é possível visualizar melhor as causas e circunstâncias que envolvem esta ação. Estimativas, condições, espaço, forma, enfim, todos esses fatores têm relevância no presente tema e serão citados e discutidos. Através deste trabalho, serão evidenciados relatos reais, dados concretos, ou seja, o que de fato acontece. Batendo na tecla da culpa exclusiva da vítima, ficará explícito que não há o nexo causal entre a conduta estatal e o suicida, tornando assim, o Estado, isento de responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Suicídio. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Nexo causal. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/323 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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