Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/333| Título: | A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CARATINGA 2017 |
| Autores: | SANTOS, SIDNEI RIBEIRO |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | O presente estudo monográfico tem por objeto demonstrar a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da antinomia jurídica existente entre as Súmulas nº 114 e nº 327 do Superior Tribunal do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, além da inovação da matéria trazida pela Lei 13.467/2017, que institui a denominada Reforma Trabalhista, com grande impacto sobre o tema da prescrição. Para tanto, faz-se um estudo aprofundado do instituto da prescrição, conceituando-a com ensinamentos acerca de seus fundamentos e natureza jurídica, a fim de melhor compreender a importância de limitar as relações jurídicas no tempo, precipuamente no decorrer de um processo judicial. Nesse sentido, o tempo é um fator natural de enorme importância nas relações jurídicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercussões no nascimento, exercício e extinção dos direitos. Utilizando-se das técnicas de pesquisa essencialmente teóricas, com predominância da bibliográfica e análise de documentos jurisprudenciais, havendo consulta às fontes jurídico-formais imediatas, tais como a legislação, manuais e artigos jurídico-científicos, será visto como se dá a aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase conhecimento ou na fase de execução trabalhista, bem como as possíveis formas de aplicabilidade a partir da inovação legislativa. Será feita, também, a análise das leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico, e os modos de sua aplicação no processo. Ainda, serão explanados alguns princípios processuais correlacionados com o instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. É relevante o seu estudo, tendo em vista que não devem existir lides perpétuas, mas sim, processos justos e céleres, que não firam princípios e cumpram com o ideal de justiça. Palavras-chave: Direito Material; Execução Trabalhista; Prescrição; Prescrição Intercorrente; Processo do Trabalho. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/333 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA-SIDNEI RIBEIRO SANTOS-PRESCRICAO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO.pdf | 828.7 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.