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http://hdl.handle.net/123456789/334| Título: | A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS NO PROCESSO PENAL |
| Autores: | ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | Visando evitar a decretação de uma injustiça, entendemos razoável admitir no caso concreto, a prova obtida por meio ilícito como uma das ancoras da sentença penal com o objetivo de se evitar um mal maior à toda sociedade. Ou seja, não se condena um inocente ou absolve um culpado. Com base na teoria da proporcionalidade, e na relativização da inadmissibilidade das provas produzidas por meios ilícitos, nos casos extraordinários e extremamente graves, as provas ilícitas podem ser admitidas no processo. Diante dessa situação, a presente pesquisa objetivou analisar a flexibilização das normas processuais penais como possível solução a essa problemática, apontando-se as posições contrárias e favoráveis à sua implantação no sistema jurídico brasileiro. Para o exame dessas questões, foi utilizado o método teórico dogmático, usando a lei na análise do caso concreto. Usou-se também a técnica de pesquisa bibliográfica, com a exposição dos posicionamentos doutrinários a respeito do referido tema. Palavras-chave: Provas Ilícitas. Admissibilidade. Teoria da Proporcionalidade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/334 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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